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Termos de Uso
Versão 2026-10-07.2
01 · O que é este canal
O Vigiar e Punir recebe denúncias de ameaças, calúnias, difamações, injúrias e desinformação. É uma iniciativa independente. Não é um órgão público e não substitui a polícia.
02 · Ao enviar uma denúncia, você declara que
- o conteúdo é real e não foi editado, recortado de forma enganosa ou montado;
- você pode compartilhar esse material;
- as informações de contexto são verdadeiras, até onde você sabe.
Enviar informações sabidamente falsas para prejudicar alguém pode configurar crime. Envios assim são descartados.
03 · Como o material é usado
Ao enviar, você autoriza o projeto a armazenar, analisar e encaminhar o material a advogados e às autoridades competentes, conforme a Política de Privacidade. Não publicamos as denúncias. Não garantimos que cada envio resulte em alguma providência, e só entramos em contato quando você deixa um contato e isso é necessário.
04 · Conteúdo proibido
- Material de abuso sexual infantil: será comunicado às autoridades. Denuncie diretamente à SaferNet.
- Arquivos maliciosos, spam ou envios automatizados.
- Conteúdo sem relação com a finalidade do canal.
05 · Abuso
Podemos limitar ou bloquear envios automatizados, repetitivos ou abusivos.
06 · Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.